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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000733202194 em 18/06/2021 , na localidade de Pindorama Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Manoel Fernandes Cerqueira , com área embargada de 46,6493 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA 46,849 ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001110202058 em 27/08/2020 , na localidade de Mateiros - TO , tendo como pessoa interessada Adão Ferreira Sobrinho , com área embargada de 1135,6220 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade potencialmente poluidora possível de licenciamento ambiental, desenvolvida no interior da propriedade Fazenda Ipê III e V, em especial a atividade de agricultura, até decisão da autoridade ambiental, após a apresentação, por parte do autuado, da licença amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000710201116 em 16/10/2019 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada São Miguel Incorp E Partic S/A (Antigadiamante Agricola S/A) , com área embargada de 655,6088 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade dentro da área de 656,9763 hectares, delimitada conforme memorial descritivo área embargada em anexo, coordenada geográfica PE-0 Área 1 Lat. 10 36' 30.97''S Long.49 48' 26,45''W - Observação: Termo elaborado em substituição ao TE.604712/C, Proc. 02029.00071… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000142201498 em 14/03/2014 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Fransérgio Narciso De Morais , com área embargada de 0,7020 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII.VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 Decreto 6514/08 19 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000697201359 em 23/11/2013 , na localidade de Aparecida Do Rio Negro - TO , tendo como pessoa interessada Geovani Ribeiro De Castro , com área embargada de 31,8122 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 31,8736 ha da fazenda Alvorada para o desenvolvimento de atividades de produção, até posterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000603201341 em 11/11/2013 , na localidade de Dois Irmãos Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Ricardo Machado Lourenço , com área embargada de 16,3099 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade dentro do perímetro de 16,297 ha, conforme memorial da area embargada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000610201343 em 31/10/2013 , na localidade de São Valério Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Luiz Edeberto Freier , com área embargada de 82,2710 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda atividade na área autuada até posterior deliberação do órgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000609201319 em 30/10/2013 , na localidade de São Valério Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Jose Maria De Oliveira , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica apreendido e depositado até posterior deliberação, o veículo Benz, placa NVM 3248, chassi nº 34403312078465, modelo L-1113. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000607201320 em 28/10/2013 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada José Domicio Carneiro , com área embargada de 4,7910 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade dentro do perímetro de 4,8 ha, conforme memorial da ára embargada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000605201331 em 28/10/2013 , na localidade de Almas - TO , tendo como pessoa interessada Julio Costa Filho , com área embargada de 15,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada todas as atividades agropastoris na área objeto da autuação - área 15,00 ha. Ver mais