ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027008129202479 em 04/11/2024 , na localidade de Santa Isabel - SP , tendo como pessoa interessada Gilmar Gomes Valente , com área embargada de 1,1472 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Em observação ao Art. 108 do Decreto Federal nº 6514/2008, ficam embargadas todas as atividades na área de 1,15 hectares identificada pelos polígonos apresentados no Indicativo de Desmatamento 10A_2024_EMI_SP e Indicativo de Desmatamento 10B_2024_EMI_SP, referentes á supressão de vegetação nativa … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027006347202479 em 25/09/2024 , na localidade de Guarulhos - SP , tendo como pessoa interessada Osmar Alves Ribeiro , com área embargada de 0,5930 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados 0.59 hectares, dentro da APA Bacia do Rio Paraíba do Sul, em virtude do desmatamento de vegetação nativa de especial preservação (Mata Atlântica), conforme polígono indicativo 1_2024_EMI_SP. O embargo não veda atividades lícitas na área, com finalidade recuperação ambiental e de c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/12/2018 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Geraldo Pinheiro Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 I- II- § 3° - III- § 6° Instrução Normativa 10/2011, Fica embargada a atividade de criador amadorista Sispass, ate conclusão do processo, conforme decisão da Autoridade Julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/02/2017 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Gustavo Bastos De Almeida , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). 24 I, II 3° III, § 6° do Decreto Federal 6.514/2008. Criador amadorista de Passeriformes SISPASS, manter em cativeiro em desacordo com a licença obtida no IBAMA, 01 (um) coleiro-papa capim sem anilha e diversos pássaros com anilhas suspeita de falsificação. Medida tomada, mediante o Artigo 108 do … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000043201640 em 02/06/2016 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Silvio Ferreira Cardoso , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,VIII 74 Const. Federal CFRB/98 225 §4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000043201640 em 02/06/2016 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Silvio Ferreira Cardoso , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,VIII 74 Const. Federal CFRB/98 225 §4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001516201371 em 02/08/2013 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Carlos Fernandes Marchiori , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de movimentação de terra, na área descrita no Auto de Infração Nº 360820-D com danos a vegetação, até regularização junto ao Òrgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001515201327 em 01/08/2013 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Carlison Costa De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada área de 1,5 ha, decorrente de Auto de Infração (obras, movimentação de terra, em Área de Proteção Ambiental). Até regularização junto ao Órgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000609201206 em 30/03/2012 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Osvaldo Euzebio Francisco Filho , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). APREENSÃO: 11 > Passeriformes sendo 08 sem anilha e, 03 > Maritacas sem anilha. Embargo da atividade de Criador no SISPASS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001852201152 em 20/10/2011 , na localidade de Campos Dos Goytacazes - RJ , tendo como pessoa interessada Rivelino Aguiar Maia , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada (paralisada) atividade de chiqueiro (criação de porcos), salvo mediante autorização ou licença do órgão ambiental competente. Ver mais