ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001852201152 em 20/10/2011 , na localidade de Campos Dos Goytacazes - RJ , tendo como pessoa interessada Rivelino Aguiar Maia , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada (paralisada) atividade de chiqueiro (criação de porcos), salvo mediante autorização ou licença do órgão ambiental competente. Ver mais