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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003039202250 em 11/07/2022 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Pedro De Almeida Leal , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). por infringir aos arts 70 e 72 c/c II/VII da Lei 9605/98 e 49 de decreto lei 6514/08, danificar 0,1ha de floresta nativa em terras indígenas Karipuna, objeto de especial preservação,não passível de autorização para exploração ou supressão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000700201685 em 10/11/2016 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Pedro De Almeida Brito , com área embargada de 25,8442 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 25,83 hectares referente ao Auto de Infração Eletrônico 9105613-E. Para garantir e possibil… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/09/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Pedro De Almeida Leal , com área embargada de 16,0880 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 fica embargado qualquer atividade agrossilvopatoril no lote 3 irmãos, dentro da coordenada abaixo relacionadas Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000336201214 em 28/04/2012 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Pedro De Almeida , com área embargada de 56,8318 ha . Tendo em vista o não cumprimento da legislação ambiental em vigor, ficam embargadas as atividades de exploração florestal e agropecuária na área objeto do AI 611389, conforme polígono e coordenadas anexos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000992201009 em 13/08/2010 , na localidade de Marechal Floriano - ES , tendo como pessoa interessada Nilton Pedro De Almeida , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 01 SOFRE ANILHA 4,0 IBAMA OA 4,0 048304- 02 PICHOCHO 2,6 IBAMA OA 270106 E 361321- 01 SABIA LARANJEIRA 4,0 IBAMA OA 072450. OBS: TODOS COM ANILHA ADULTERADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002138200895 em 27/11/2008 , na localidade de Lucas Do Rio Verde - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Pedro De Almeida , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE AGROPECUÁRIA NA FAZENDA FERRÃO DE OURO, LUCAS DO RIO VERDE/MT. ART 70 DA LEI FEDERAL 9.605/1998 E ART 3 E 66 DO DECRETO 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002137200841 em 27/11/2008 , na localidade de Lucas Do Rio Verde - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Pedro De Almeida , com área embargada de 42,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 41,509 HECTARES NA FAZENDA FERRÃO DE OURO, LUCAS DO RIO VERDE/MT. LEI 9.605/1998 ART 70 E DECRETO 6.514/2008 ART. 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002136200804 em 27/11/2008 , na localidade de Lucas Do Rio Verde - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Pedro De Almeida , com área embargada de 31,5733 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 31.555 hectares da Fazenda Ferrão de Ouro, Lucas do Rio Verde/MT. Os vértices do polígono (Polig. Desmate) em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001367200814 em 18/08/2008 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Pedro De Almeida , com área embargada de 57,0000 ha , sendo a infração "Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica paralisada qualquer atividade florestal em uma área de 57 ha, na Faz. Ferrão de Ouro, nas coord. 12°56'49,54'' S e 56°25'31,46'' W, croqui em anexo. Ver mais
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