ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000700201685 em 10/11/2016 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Pedro De Almeida Brito , com área embargada de 25,8442 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 25,83 hectares referente ao Auto de Infração Eletrônico 9105613-E. Para garantir e possibil… Ver mais