ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000012202495 em 10/11/2023 , na localidade de Campo Alegre De Lourdes - BA , tendo como pessoa interessada Manoel Dos Santos Ramos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades e funcionamento do empreendimento até revogação do presente termo pela autoridade julgadora. O embargo das atividades tem o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, causado pelo funcionamento irregular da empresa, nos termos do Artigo 108 do Decreto Fede… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001028551202196 em 13/10/2020 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Vilmar Goliczeshi , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades de utilização, desdobramento e/ou beneficiamenro de produtos florestais, até ulterior deliberação da autoridade julgadora do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001402201869 em 17/05/2018 , na localidade de Terra Nova Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Jose Berardinelli Monteiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada todas e quaisquer atividades, excetuando as de proteção ambiental, numa área de 38,5547 hectares, conforme mapa e quadro de coordenadas, anexo, na Estância Norte Sul. ID 2018AWS0221077. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001030201817 em 14/05/2018 , na localidade de Pontal Do Paraná - PR , tendo como pessoa interessada Instituto Agua E Terra . Fica embargado preventivamente qualquer ato ou atividade que implique ou possa implicar, por ato próprio ou de terceiros, na supressão de vegetação de Mata Atlântica referente ao empreendimento denominado ''Faixa de infraestrutura'' em Pontal do Paraná/PR, exceto as atividades inerentes aos estudo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000331201781 em 22/02/2017 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 724,0539 ha . rt. 70c/c 72 VII Lei Federal 9605/98. Art. 3° VII c/c Art 50/60 I do Decreto 6514/08. Fica embargada a àrea de 732,761ha de floresta Amazonica DETER LC80020662014295LGNOO CENA 002-066 de 22/10/2014 nas coordenadas Listadas no Relatorio Circunstanciado de Fiscalização em anexo, para toda e quais… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000937201172 em 19/08/2011 , na localidade de Petrolina - PE , tendo como pessoa interessada José Alves Vieira , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DESMATADA DE 03,3523 Ha COM PERIMETRO DEFINIDO PELAS SEGUINTES COORD. S 344183 W 8967448 - S 344189 W 8967100 - S 344112 W 8967462 - S 344129 W 8964418 - S 344095 W 8967392. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000257200983 em 13/02/2009 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Citta Ville Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área situada entre os pontos de coordenada geográficas: 12º56,11,8''S 38º24'18.51''W, 12º56'11.69''S 38º24'18,22''W, 12º56'11,7''S 38º24'17.61''W, 12º56'11.47''S 38º24'17,41''W, 12º56'11.38''S 38º24'16,93''W, 12º56'11,63''S 38º24'16,58''W, 12º56'12,02''S 38º24'15,51''W, 12º56'11… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000250200961 em 11/02/2009 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Australia Empreendimentos Ltda (Le Parc) , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGADA A AREA E AS ATIVIDADES DO STAND DE VENDAS DO EMPREENDIMENTO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE. Conforme Decisão de 06/3/09, do Superintendente às fls. 188,do Processo, em atendimento á determinação judicial, fica suspenso parcialmente o presente embargo.SSA, 09/3/09. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001634200811 em 29/09/2008 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Empreendimentos São José Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DO CEMITERIO MEMORIAL DA PAZ, NA AV. PARALELA, E DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NO MESMO LOCAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001735200891 em 24/09/2008 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Sucop - Superintendência De Conservação E Obras Públicas , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargados todo serviço de terraplanagem desmatamento, limpeza de área, construções e edificações de qualquer tipo realizados na avenida Luiz Viana Filho paralela, obedecendo decisão do tribunal regional federal, conforme apelação cível nº 2008.33.00.003305-8/BA. Ver mais