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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001735200891 em 24/09/2008 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Sucop - Superintendência De Conservação E Obras Públicas , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargados todo serviço de terraplanagem desmatamento, limpeza de área, construções e edificações de qualquer tipo realizados na avenida Luiz Viana Filho paralela, obedecendo decisão do tribunal regional federal, conforme apelação cível nº 2008.33.00.003305-8/BA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001735200891 em 20/10/2008 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Sucop - Superintendência De Conservação E Obras Públicas , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades no canal Mussurunga, por realizar canalização, drenagem, terraplenagem e construção de muro sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Este termo substitui o termo nº 526609-D. Ver mais