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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018104725201769 em 14/08/2017 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Norberto Gomes De Moura , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Fica proibida qualquer atividade na área de 0,40 hectare objeto do AI-9169185/E, nas coordenadas centrais 01°08'51,5''S 48°21'50,1''W que impeçam ou dificulte a regeneração natural da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001557201165 em 17/10/2011 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Irmaos Almeida & Cia Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA PEQUENA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA RELACIONADA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 650348-D, DE 17.10.2011, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. COORD.GEOG. 01º09'38,8'' S - 048º27'49,0'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001301200933 em 17/06/2009 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Benedito Wanziler Mendes , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM TELA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, NAS COORD. GEOG: LAT: 01º08`297 S - LONG: 048º25`695 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000073200965 em 10/03/2009 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Ivone Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Muro de Alvenaria. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002890200624 em 19/12/2006 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Davi Do Nascimento Lima , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 0,81 HA, NA FAZENDA MARI MARI, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000034200715 em 19/12/2006 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Walter Cruz Silva De Oliveira , com área embargada de 0,5200 ha . FICA PROIBIDO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 5.200 M3 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002891200679 em 19/12/2006 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Jorge Augusto Santos Benicio , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000934200104 em 26/03/2001 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Paulo De Tarso Felipe Rocha , com área embargada de 0,4832 ha . Fica embargada as atividades de destruição de 0,5 ha de vegetação protetora de mangue. Ver mais
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