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Auto de Infração nº 9169185 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Belém - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018104725201769 em 14/08/2017 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Norberto Gomes De Moura , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Fica proibida qualquer atividade na área de 0,40 hectare objeto do AI-9169185/E, nas coordenadas centrais 01°08'51,5''S 48°21'50,1''W que impeçam ou dificulte a regeneração natural da área. Ver mais