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ESTADOS
Prefeitura De Icapuí consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Prefeitura Municipal De Icapuí consta em registros encontrados pelo Registro Rural.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002145201929 em 28/05/2019 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Magno Félix Bernardo , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de pesca fazendo uso da embarcação GERALDO I inscrito na capitania dos portos n 181.004.391/3 RGP CE 0030739/7. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 35 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000516201512 em 18/03/2015 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Heverton Costa Silva , com área embargada de 1,5587 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de piscicultura até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001878201270 em 06/09/2012 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Rubens Dos Santos Gomes , com área embargada de 42,9707 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 42,87 ha., referente a tanques p/criação de camarões. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000878201171 em 14/03/2011 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Souto Filho , com área embargada de 131,0832 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 209,12 ha. Decisão Administrativa nº 469/2012 cancelou a sanção de embargo/interdição. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003097201058 em 01/12/2010 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Rodrigo Souza De Albuquerque , com área embargada de 0,0653 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área contida na faixa de marinha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001549200923 em 21/05/2009 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Mario Mamede Filho , com área embargada de 0,0106 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma pequena residencia de veraneio. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000506200921 em 18/02/2009 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Maria Dos Navegantes Da Silva , com área embargada de 0,0067 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a construção de 02 quartos p/depósito na barraca de praia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003018200894 em 24/11/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Instituto De Informacao Apoio E Formacao Empresarial Iape , com área embargada de 52,1707 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada/Interditadas as atividades Hoteleiras de Casa do Mar Hoteis Ltda. devido esta construido em área não edificavel ou seja área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003018200894 em 24/11/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Instituto De Informacao Apoio E Formacao Empresarial Iape , com área embargada de 52,1707 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Embargada/Interditada toda área de instalaçoes Hoteleiras em campo de dunas vegetadas, conforme Laudo Técnico em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002633200883 em 21/10/2008 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Paulo C. Machados Quintas , com área embargada de 0,0536 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). UMA CASA UNI FAMILIAR AREA DE 380 M2 E UM MURO DE ALVENARIA Ver mais
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