ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002145201929 em 28/05/2019 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Magno Félix Bernardo , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de pesca fazendo uso da embarcação GERALDO I inscrito na capitania dos portos n 181.004.391/3 RGP CE 0030739/7. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 35 II Ver mais