ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001594200645 em 24/07/2006 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Harmattan Ltda , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, em desacordo com a licença ambiental competente." (...). Ficará a empresa embargada da atividade de executar obras em novas áreas restrita de uso na Faz. Funchal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001611200644 em 24/07/2006 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Harmattan Ltda , com área embargada de 9,7000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama." (...). Fica embargado a realização de novas supressões de vegetação da Mata Atlântica,inclusive nos estagios de regeneração natural,no imóvel denominado Faz. Funchal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001579200605 em 24/07/2006 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Harmattan Ltda , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada novas construções em área de proteção visual(ZPV),na Faz.Funchal, área de zoneamento ecologico da APA de Itacaré/Serra Grande. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001591200610 em 24/07/2006 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Harmattan Ltda , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FOI EMBARGADO ATERROS COM MATERIAL ARGILOSO, PROVENIENTE DE ESCAVAÇÕES EM LOCAIS NÃO AUTORIZADOS, ATE POSTERIOR DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001621200680 em 24/07/2006 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Construtora Nm Ltda , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FOI EMBARGADA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HOTELEIRAS / RESIDENCIAIS E DEMAIS BENFEITORIAS DO EMPREENDIMENTO WARAPURU EM TOPOS DE MORROS, ENCOSTAS DE MORROS E MARGENS DE CURSO D´ÁGUA, NO INTERIOR DA APA DE ITACARÉ/SERRA GRANDE, COM AUTORIZAÇÃO Nº 0724/2004, ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001593200609 em 24/07/2006 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Construtora Nm Ltda , com área embargada de 9,7000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama." (...). FOI EMBARGADA NOVAS SUPRESSÕES DE VEGETAÇÃO NATIVA DA MATA ATLÂNTICA NOS ESTÁGIOS INICIAL, MÉDIO E AVANÇADO NO INTERIOR DA APA DE ITACARÉ/SERRA GRANDE, PARA OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÕES HOTELEIRAS/RESIDENCIAS E DEMAIS BENFEITORIAS DO EMPREENDIMENTO WARAPURU. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001524200697 em 21/07/2006 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Município De Itacaré , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ DEVERÁ ABSTER-SE DE EMITIR LICENÇA OU OUTROS INSTRUMENTOS REGULAMENTARES QUE INDIQUEM EM FACILITAR A EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS POR PARTE DO CRA EM FAVOR DO EMPREENDIMENTO WARAPURU LOCALIZADO NA PRAIA DO ENGENHOEM ITACARÉ-BA. ESPECIALMENTE AS QUE CONTRARIAM A … Ver mais