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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000275201756 em 06/03/2017 , na localidade de Igaracy - PB , tendo como pessoa interessada Antonio Batista De Farias , com área embargada de 19,1954 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6.514/2008 60 I. Fica embargada uma área de 19,4482 hectares, no Sítio Carrapicho VII, objeto do auto de infração. Lat 07º 12' 52,32'' S Long 38º 07' 39,58'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000192201010 em 04/01/2010 , na localidade de São João Da Barra - RJ , tendo como pessoa interessada Ricardo De Souza Rocha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DA OBRA REFERENTE A PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DE AERONAVE DE PEQUENO PORTE, SALVO MEDIANTE A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAIS COMPETENTES Ver mais
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