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Auto de Infração nº 361900.0 - Infração Ambiental em São João da Barra - RJ

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000192201010 em 04/01/2010 , na localidade de São João Da Barra - RJ , tendo como pessoa interessada Ricardo De Souza Rocha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DA OBRA REFERENTE A PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DE AERONAVE DE PEQUENO PORTE, SALVO MEDIANTE A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAIS COMPETENTES Ver mais