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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029002659202493 em 11/12/2024 , na localidade de Miranorte - TO , tendo como pessoa interessada Holding Estrela Ltda , com área embargada de 43,2837 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade em área de 43,28 hectares, considerada Reserva Legal do imóvel rural Fazenda Cutia (CAR 1637081), localizada no município de Miranorte-TO, visando a regeneração natural da vegetação da área, até posterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014001869202342 em 15/12/2023 , na localidade de Coxim - MS , tendo como pessoa interessada Jose Moacir Bezerra Filho , com área embargada de 2,6603 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 2,68 hectares de reserva legal desmatadas no bioma cerrado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000338201979 em 15/04/2019 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Domingos Pereira Nonato , com área embargada de 30,6900 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6.514/08 93 Fica embargada a área de 30,69ha, referente ao A.I. nº 9133356/E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais Lat. 06°18'34,61'' S e Long. 52°… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001105709201772 em 24/04/2017 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Barreira Dos Santos , com área embargada de 677,3647 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4. Fica A Partir desta data Embargada, toda e qualquer atividade na área de 677,375 hectares de floresta amazônica, conforme coordenada geográfica Lat.06º 13'' 0,9'' S e Long. 52º 58'' 49,1'' W e memorial… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000855201279 em 14/06/2012 , na localidade de Maracaçumé - MA , tendo como pessoa interessada Gilvan Alves Aragão , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Art. 70 72 II/VII Lei 9.605/98, Art. 43 3° II/VII Dec. 6.514/2008. Embarga-se uma área de 0,3320 ha, de vegetação em área de preservação permanente no riacho cutia localizado noPA/MARACAÇUMÉ no municipio de Maracaçumé-MA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002874200911 em 22/12/2009 , na localidade de Cascavel - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Marcelo Dantas Sampaio , com área embargada de 94,4192 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área desmatada de 40,0 ha de vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000869200566 em 28/09/2005 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Warli Haroldo Luiz Castro , com área embargada de 3559,7199 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade na área de 2559,94 hectares de floresta nativa na Amazônia Legal, objeto de especial preservação, destruída a corte raso, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018010984200324 em 02/07/2003 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Andrey De Barros Silva . Art. 70 com art 72, II, VII da Lei 9605/98, Art. 38, com art. 02°, II, VII do Decreto 3179/99, art. 19 da Lei 4771/65. Desmatar uma área de 266,20ha de floresta primária. Ver mais