Resultados para 2012000855201279 em Todos os registros

Auto de Infração nº 693835.0 - Infração Ambiental em Maracaçumé - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000855201279 em 14/06/2012 , na localidade de Maracaçumé - MA , tendo como pessoa interessada Gilvan Alves Aragão , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Art. 70 72 II/VII Lei 9.605/98, Art. 43 3° II/VII Dec. 6.514/2008. Embarga-se uma área de 0,3320 ha, de vegetação em área de preservação permanente no riacho cutia localizado noPA/MARACAÇUMÉ no municipio de Maracaçumé-MA. Ver mais