ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102971201713 em 02/12/2017 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Jose Vandervalder F Francelino , com área embargada de 110,3727 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada uma área de 110,37 hectares onde ocorreu o desmate sem autorização, estando proibido toda e qualquer atividade agropastoril, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002475201248 em 28/11/2012 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Assare , com área embargada de 0,9820 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de complexto turistico e de lazer, inclusive parque aquatico. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001534200531 em 31/05/2005 , na localidade de Assaré - CE , tendo como pessoa interessada Municipio De Assare , com área embargada de 4,6736 ha . Fica embargada o lixão municipal. Ver mais