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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001114202511 em 24/07/2025 , na localidade de Macaíba - RN , tendo como pessoa interessada Cl Investimentos E Participações Ltda , com área embargada de 109,2616 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada toda atividade agrossilvopastoril na área de 109,26 hectares descrita no Auto de Infração relacionado a este termo de embargo em virtude de constatação de desmatamento de vegetação nativa no bioma Caatinga sem autorização do órgão competente, com o objetivo de promover a regeneraçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004252201881 em 21/03/2018 , na localidade de Vigia - PA , tendo como pessoa interessada Posto Arapiranga Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). lei Federal 9605/98 70172 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 caput Em conformidade com o Art.3 item VII do Decreto Federal 6.514/08, fico embargada todo e qualquer, atividade portuário no Posto Arapiranga. Lacre nº 15356 e 15310 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004313201819 em 21/03/2018 , na localidade de Vigia - PA , tendo como pessoa interessada Aldo Luís Rodrigues De Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada qualquer atividade portuária objeto do Auto de infração 9169205/E, Até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004382201814 em 21/03/2018 , na localidade de Vigia - PA , tendo como pessoa interessada Geremias Sousa Cunha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Caput. Fazer funcionar atividade de beneficiamento de pescados sem licença da autoridade ambiental competente. Atividade embargada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000095201321 em 23/01/2013 , na localidade de Vigia - PA , tendo como pessoa interessada Ecomar Industria De Pesca S/A Em Recuperacao Judicial . Fica proibida toda e qualquer atividade industrial e comercial até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001164201232 em 04/09/2012 , na localidade de Vigia - PA , tendo como pessoa interessada Ecomar Industria De Pesca S/A Em Recuperacao Judicial , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de embarque, desembarque e abastecimento de frota pesqueira no porto da empresa Ecomar Ind. de Pesca S/A, coordenadas geográficas 00º50'42,18''S 48º08'17,49''W, até ulterior deliberação. O embargo se justifica face à empresa não possuir licença ambiental, conforme artigo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000543201124 em 23/03/2011 , na localidade de Vigia - PA , tendo como pessoa interessada A. Araujo &L. Batistaltda-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000293200916 em 03/03/2009 , na localidade de Barcarena - PA , tendo como pessoa interessada Ademar De Souza Corrêa , sendo a infração "Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte." (...). ATIVIDADE EMBARGADA POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO OBJETO DO PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO. Ver mais
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