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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018007024201944 em 15/07/2019 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Augustinho Eladio Meneses , com área embargada de 114,7826 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada para toda e quaisquer atividades agrícolas, agropecuária e/ou econômica a área de 114 ha, de que trata o AI 9171641-E, objetivando propiciar a regeneração da vegetação nativa, conforme previsto no artigo 108 c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000303201311 em 02/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Manoel Jose Da Rosa , com área embargada de 4,6347 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área objeto da infração numa quantidade de 4,62 hectares (exceto as de subsistência), delimitados pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivos dos polígonos em anexo, visando impedir a ocorrência novas infrações e viabilizar a regulariz… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000298201338 em 01/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Edilson Rosa Da Costa , com área embargada de 26,9096 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área objeto da infração numa quantidade de 26,90 hectares (exceto as de subsistência), delimitados pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivas dos polígonos em anexo. Visando impedir a ocorrência, de novas infrações e viabilizar a regu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000276201378 em 28/03/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valdir De Oliveira Pinto , com área embargada de 15,8386 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 17,6 HA (EXCETO AS DE SUBSISTENCIA), DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEO APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇOES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇAO OU RECUPERAÇAO DA AREA. BASE LEGAL ART 78 DA LEI 5172/66… Ver mais
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