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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000893202344 em 03/05/2023 , na localidade de João Pessoa - PB , tendo como pessoa interessada Danilo Barbosa De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de criação amadoristicas de passariformes, inclusive para operações no Sispass, devido irregularidades no plantel e endereço. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004580201980 em 13/07/2019 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 220,2291 ha . De conformidade com os Art 50 da Lei Federal 9605/98, Art.101, Item II e 108 do Decreto Federal 6514/08 e art 511 da Lei 12.651/12: Fica embargada por desmatar sem autorização do órgão ambiental competente, aárea de 220,741 há, localizada no poligono de coordenadas centrais 06º48'18,41''-S e 59º45… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/06/2018 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Geraldo Lima Ramos , com área embargada de 34,9193 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 34,92 hectares, constante do Polígono ID 2018EXTRAPFC003 e seus vértices (centróide: S6°59'4,67'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002775201824 em 07/05/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 305,3488 ha . Lei Federal n° 9.605/98, Art. 70 § 1°, Art. 72, § VII, Decreto Federal n° 6.514/08, Art. 3° § VII, Art. 50, Art. 93 e Art. 108 § 2°. Fica Embargada apartir dessa hora e data 307, 511 hectares na área destruida de floresta nativa (Bioma Amazônico), situado na reserva extrativista (Resex) Jaciparaná… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002172201034 em 21/09/2010 , na localidade de Vigia - PA , tendo como pessoa interessada C.P.V.Comercio De Pescado Da Vigia Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO E COMÉRCIO DE PESCADOS, ATÉ DECISÃO ULTERIOR NO ÂMBITO DO PROCESSO DO AUTO DE INFRAÇÃO CITADO E LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. EMBARGO DAS ESTRUTURAS DO TERMINAL PESQUEIRO (TRAPICHE) E DE ARMAZENAMENTO DE PES… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000328201026 em 29/07/2010 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Vilson Alberto Pletsch , com área embargada de 52,8629 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargados 52,98 hectares em área desmatada sem licença, conforme coordenadas descritas no termo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000056200886 em 30/01/2008 , na localidade de João Pessoa - PB , tendo como pessoa interessada Jose Welinton Da Silva . FICA EMBARGADA ÁREA DESTINADA A UTILIZAÇÃO DE RINHA DE GALO QUADRA 511 LOTE 48. Ver mais