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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000158201459 em 10/01/2014 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Cbr 011 Empreendimentos Imobiliarios Ltda . Ficam embargadas as obras de instalações dos empreendimentos imobiliários denominado Mandara Lanai, tendo em vista a não apresentação de licença ambientais de instalação validas (as licenças apresentadas se encontravam vencidas e com solicitações de renovação protocolizadas com o prazo minimo de 1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2512000006201446 em 11/11/2013 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada Denis Vieira Da Silva , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). 70 § 1º 3º 72 II VII DA LEI 9.605/98/ 3º II VII 66 DO DECRETO 6.51/08, FICA EMBARGADA TODAS E QUALQUER ATIVIDADES UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS OU POTENCIALMENTE POLUIDORA NA ÁREA DE 0,5 HECTARES SEGUNDO RELATORIO ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000364201330 em 17/10/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Joao Francelino De Almeida , com área embargada de 0,0962 ha . Fica embargadas as atividades relacionadas a cadeia produtiva da carcinicultura (produção, comercialização). Fica autorizada no prazo de 90 dias a contar desta data efetuar a despesca da atual produção. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000301201383 em 17/10/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Demérito Dos Santos , com área embargada de 0,5188 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades relacionadas a cadeia produtiva da carcinicultura (produção, comércio e industrialização). Obs: Fica o embargo autorizado no prazo de 90 (dias) a contar desta data para efetuar a despesca da atual produção. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000299201342 em 17/10/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Jose Lucas Dos Santos , com área embargada de 0,3429 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada as atividades relacionadas a cadeia produtiva de carcinicultura (produção, comercialização e industrialização) na área compreendida nas corrdenadas. S- 10 49' 43.4'' W-37 04' 07.7'' Fica autorizado no prazo de 90 dias a contar desta data, efetuar a despesca do veiveiro. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000386201398 em 16/10/2013 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada João Da Silva Passos , com área embargada de 24,9000 ha . - Fica apartir desta data, notificado para que no prazo de 30 dias promova a remoção de todos os animais e benfeitorias existente na área do T E I 559424, isolando de modo a permitir a regularização natural, o não cumprimento esta sujeito a aplicação do ART. 103 item II,parágrafo §II do Dec. 6514/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000304201317 em 30/09/2013 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Maria Das Dores Vieira Dos Santos , com área embargada de 0,5870 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargados os viveiros (01 berçário e 01 viveiro) de atividade de carcinicultura por estar localizados em área de preservação permanente (manguezal) sem licença ambiental. Obs: Fica permitida a despesca da atual produção no prazo de 30 dias a contar da data de emissão do presente termo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001243201325 em 25/09/2013 , na localidade de Joinville - SC , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Goudard , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Fica embargada a atividade de criação comercial de fauna silvestre (AM nº 4209.740/2008) até sua regularização perante o órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000426201333 em 18/09/2013 , na localidade de São João Da Baliza - RR , tendo como pessoa interessada Rovema Veículos E Máquinas Ltda , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). '' Fica a partir desta data, 18/09/2013, a Empresa: Rovema Veículos e Máquinas Ltda CNPJ n°02118203000536, Embargada/Interditada para efetuar qualquer Obras/Serviços, sujeita outras sanções por descuprimento desta'' N00°56'48'' W.59°54'39'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000230201319 em 08/08/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Fenix Aquacultura Ltda Me . Ficam embargadas as atividades relacionadas a carcinicultura na área compreendida entre as coordenadas: Ponto ''A'' S=10'49'58'', W=37'02'45.3'', ponto''B'' S=10'50'16'', W=37'02'56'', Ponto''C'' S=10'50'40'', W=37'02'38'', Ponto''D'' S=10'51'22,9'', W= 37'02'35.8'', Ponto''E'' S=10'51'18'', W=37'… Ver mais