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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001619201879 em 24/05/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Januário Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 232,2155 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NA REGIÃO AMAZÔNICA LEGAL OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9175085-E, EXCETO NA PREVENÇÃO NO COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CULTURAS DE … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002854201815 em 08/05/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Natal Baptistão , com área embargada de 1298,2401 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada quaisquer atividade agrosilvopastoril, na área do ID 2007MDS005064, objeto do auto de infração n° 9137864 E, exceto atividades de combate a incêndios florestais, até ulterior deliberação da autoridade ambienta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000881201804 em 12/04/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Neocir Roque Giacomelli , com área embargada de 305,8457 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada uma área de 305,9749 hectares no interior da Fazenda Nova Ipê, nas coordenadas S 12°24'30 e W 55°03'10'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010423201891 em 12/04/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Douglas Carniel , com área embargada de 229,5277 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Constatada destruição de 229,548 hectares (no período entre 20/06/2015 e 26/10/2015) de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005928201833 em 01/03/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Espólio De Francisco Eugênio, Representado Pela Inventariant , com área embargada de 105,3876 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Ficam embargadas as atividades, inclusive as de cunho agropastoril, na área delimitada pelas coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa, exceto para fins de regeneração/recuperação ambien… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/02/2018 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Francisca Francileide Bezerra , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 I, § 3° III Fica apreendidos sete (07) animais (passaros) silvestres da fauna Brasileira. E encaminhados ao (CETAS) Ibama Supes NataL/RN. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02054000059201835 em 08/01/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Gessiele Rodrigues Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Ficam embargados 228,426 hectares por ter sido destruida floresta nativa, objeto de especial prerservação (Biôma Amazônico), sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/12/2017 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Blue Ocean Ind Com Import Export Pesc. Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Instrução Normativa 02/2006 7° Ficam embargadas as atividades de pesca do Barco Pesqueiro Camburi (TIE: 401-064965-8) até a comprovação do reestabelecimento do seu rastreamento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021102851201720 em 13/12/2017 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Cooperativa Mista De Pesca De Itacaré , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Instrução Normativa 02/2006 7° Ficam embargadas as atividades de pesca do Barco Pesqueiro Coompi I (TIE: 241-222809-4) até a comprovação do reestabelecimento do seu rastreamento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/10/2017 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada Empresa Industrial De Bacabal Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Ar. 3 e 66 do Dec 6514/08 Fica embargada a atividade de transformação de carvão vegetal em carvão ativado, até a apresentação da licença de operação válida, emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais