ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001619201879 em 24/05/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Januário Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 232,2155 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NA REGIÃO AMAZÔNICA LEGAL OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9175085-E, EXCETO NA PREVENÇÃO NO COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CULTURAS DE … Ver mais