Resultados para 2021102851201720 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9185860 - Infração de pesca(Não Classificada-Móvel) em Natal - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021102851201720 em 13/12/2017 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Cooperativa Mista De Pesca De Itacaré , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Instrução Normativa 02/2006 7° Ficam embargadas as atividades de pesca do Barco Pesqueiro Coompi I (TIE: 241-222809-4) até a comprovação do reestabelecimento do seu rastreamento. Ver mais