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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/06/2019 , na localidade de Portel - PA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 53 Fica embargada qualquer atividade na area descrita em memorial anexo ate comprocao de regularização, com vistas a garantir a regeneração natural da vegetação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006204201917 em 17/06/2019 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Daniel Jardim Strapasson , com área embargada de 301,5704 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada todas e quaisquer atividades na área desmatada de 378,72 hectares objeto do Auto de Infração número 9219851 Série E. Fica proibida a continuidade do desmatamento irregular, bem como sua utilização, não sendo l… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/06/2019 , na localidade de Santarém - PA . Ficam embargadas as atividades de recebimento, processamento e comercialização de madeiras no referido espaço Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/05/2019 , na localidade de Uruará - PA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47. Fica embargadas a atividades industriais ate a apresentação do CEPROF Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003001954201872 em 13/05/2019 , na localidade de Quebrangulo - AL , tendo como pessoa interessada Elias Mizael Lopes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 P3/III FICA SUSPENSO O ACESSO AO SISTEMA SISPASS E EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000893201968 em 06/05/2019 , na localidade de Mataraca - PB , tendo como pessoa interessada Ivan Burity De Almeida , com área embargada de 1,2000 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1° Decreto 6514/98 60 I . Fica embargada uma area de 1,20 hectares , conforme vertices descrito na carta imagem contida na Informação Tecnica 4. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000295201922 em 08/04/2019 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Wanderson Dos Santos Medeiros , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). POR FAZER INFORMACAO FALSA EM SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE (SISFLORA, DOF E CTF) UTILIZANDO-SE DA EMPRESA DE FACHADA DENOMINADA SUELI VIEIRA LEONEL EPP Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000586201845 em 24/03/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada I C Dos Santos Restaurante Me , com área embargada de 0,0481 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 12651/2012 4 VI Ficam Embargadas as Atividades e também a área de 0,03 Ha, de Preservação Permanente (APP) de Restinga, onde se encontra operando o Estabelecimento comercial - Rei do Polvo Restaurante e Bar, conforme Aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000761201985 em 24/03/2019 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada I C Dos Santos Restaurante Me , com área embargada de 0,0293 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4 VI Fica Embargada a área de 0,03 Ha e também as Atividades do Restaurante Rei do Polvo, que impede a regeneração natural de vegetação nativa de Restinga. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000692201918 em 19/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Jaymesson Oliveira Da Silva , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Decreto SN 23-10-1997 1. FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, ASSIM CONSIDERADO EM RAZÃO DO SEU VALOR PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO, SITUADO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL - ÁREA DE PROTEÇÃO AMB… Ver mais
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