ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058100034201710 em 20/04/2017 , na localidade de Ibotirama - BA , tendo como pessoa interessada Estefanio Costa Castro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividade de fiscalização ambiental por não atualizar seu endereço no cadastro SISPASS conforme art. 4, §6º e 7º da IN IBAMA 10/2011. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2016 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Rosano Santos Falcao , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 3° II VII Decreto Federal 6514/08 3 3° II VII 76 I. Fica embargado a atividade de beneficiamento de madeira sem o devido cadastro Tecnico Federal ate sua devida regularizacao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000291201354 em 18/12/2013 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Divino Praia Bar E Eventos Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO DA OBRA (COMPLEXO TURÍSTICO E DE LAZER) EXECUTADAS DE FORMA IRREGULAR, CONTRARIANDO NORMAS E REGULAMENTOS PERTINENTES E QUALQUER EVENTO PROGRAMADO PARA O LOCAL. BASE LEGAL: LEI 9.605/98, ART. 72-VI, IX DECRETO 6.514/08 - ARTIGO 3º- VII/IX, ARTIGO 101 - I… Ver mais