ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000673201652 em 23/11/2016 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Gerivaldo Silva Santos , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B. Fica embargada a atividade de psicultura em tanque-rede realizada sem licença ambiental emitida pelo órgão ambiental competente. Fica fixado o prazo de cem (100) dias para efetuar a despesca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002391201620 em 22/11/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada C. C. Ramos Materiais De Construção Ltda - Me . Ficam embargadas as atividades da empresa em razao de infringir o Art. 77, Dec. 6514/08. Dificultar acão fiscalizatoria em razao de: a) Não apresentacao de dirigente ou responsavel, assim como, documentacao dos mesmos b) Documentacao apresentada de licenciamento inconsistente, e, c) Suspeitas de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/11/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 Parágrafo Único IN 10/2011. Fica Embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SISPASS. Ficando o criador responsável pela manutenção dos pássaros apreendidos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000055201751 em 21/11/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Dalila Ribeiro Da Rocha , com área embargada de 42,4749 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 43,76 hectares referente ao AI Nº 9077211-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono de ID 2016AWS025191-B, de coordenada centrais… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/11/2016 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Sirley Rodrigues Correa , com área embargada de 75,4160 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 . Fica embargada a área de 75,4162ha, ID 2016MDS003475-B para toda e quaisquer atividade agropecuária, até sua regularização junto aos Órgãos Ambientais competentes. Mapa georeferenciado em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/11/2016 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Marciano Dias Lacerda , com área embargada de 36,8630 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto Federal 6514/08 60 I Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 36,8633 hectares, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, referente ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006574201682 em 10/11/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Neucir Luis Paravisi , com área embargada de 44,8626 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006575201627 em 09/11/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada João Figueiredo , com área embargada de 48,2906 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária nas áreas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006576201671 em 09/11/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Altaides De Almeida , com área embargada de 22,5322 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária em uma á… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006571201649 em 08/11/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão , com área embargada de 110,2333 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais