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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2017 , na localidade de Chapada Gaúcha - MG , tendo como pessoa interessada Jacinta Sbrussi Lauxen , com área embargada de 15,1159 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Decreto 5650 1° I Fica embargada a área de 15,759ha com cultivo de soja geneticamente modificada, detalhada no memorial descritivo anexo, exceto para os procedimentos de colheita da atual safra de soja, até a compro… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2017 , na localidade de Chapada Gaúcha - MG , tendo como pessoa interessada Marcos Flavio Schmitz , com área embargada de 18,9360 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Caput Fica embargada a área de 18,936 hectares no interior do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, detalhada no memorial descritivo anexo, para qualquer atividade, inclusive colheita e manutenção. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2017 , na localidade de Chapada Gaúcha - MG , tendo como pessoa interessada Marcos Flavio Schmitz , com área embargada de 43,7700 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VI,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VI,VII 89 Caput Decreto 5059/2006 1 I Fica embargada a área de 43,77 hectares com cultivo de organismos geneticamente modificados, detalhada no memorial descritivo anexo, para todas as atividades agropastoris, exceto os proced… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001104276201738 em 08/04/2017 , na localidade de Chapada Gaúcha - MG , tendo como pessoa interessada Henrique Nilton Aime , com área embargada de 44,4660 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 89 §1º Fica embargada a área de 44,466 hectares no interior do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, detalhada no memorial descritivo em anexo, para qualquer atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000783201683 em 21/10/2016 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Rodrigo Martins De Freitas , com área embargada de 22,0032 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e de extraçao mineral dentro do mapa anexo entregue ao representante Sr. Hallisson da Silva Santos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000592201611 em 15/08/2016 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Morro Do Chapeu Empreendimentos E Participação Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 I 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Resolução 237/1997 2 . Ficam embargadas todas as atividades no Posto Revendedor de Combustiveis por funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerada potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos orga… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000563201226 em 15/08/2016 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Morro Do Chapeu Empreendimentos E Participação Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Resolução 2377/1997 2 Ficam todas as atividades no Loteamento Condomínio Náutico Portal das ~´Aguas por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos orgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000564201271 em 15/08/2016 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Pousada Marina Do Sol Ltda - Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Resolução 237/1997 2º. Ficam embargadas todas as atividades na Pousada Marina do Sol por funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerada potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos orgaos am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000017201645 em 19/05/2016 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Jose Heliomar Martins Junior , com área embargada de 108,9014 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme artigo 52 e artigo 3º e iteis II e IV do Decreto Federal nº 6514. Fica embargada a area de 110,32 hectares, referente ao Auto de Infraçao nº 9075362/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetaçao nativa, poliguino de coordenadas centrais, S 06º 48' 36,39 WO 44º 51' 32,33. As Co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000017201645 em 19/05/2016 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Jose Heliomar Martins Junior , com área embargada de 108,9014 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme artigo 52 e artigo 3º e iteis II e IV do Decreto Federal nº 6514. Fica embargada a area de 110,32 hectares, referente ao Auto de Infraçao nº 9075362/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetaçao nativa, poliguino de coordenadas centrais, S 06º 48' 36,39 WO 44º 51' 32,33. As Co… Ver mais
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