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Auto de Infração nº 6437 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Chapada dos Guimarães - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000563201226 em 15/08/2016 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Morro Do Chapeu Empreendimentos E Participação Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Resolução 2377/1997 2 Ficam todas as atividades no Loteamento Condomínio Náutico Portal das ~´Aguas por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos orgãos ambientais competentes. Ver mais