Resultados para 2001104276201738 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9128357 - Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel) em Chapada Gaúcha - MG

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001104276201738 em 08/04/2017 , na localidade de Chapada Gaúcha - MG , tendo como pessoa interessada Henrique Nilton Aime , com área embargada de 44,4660 ha , sendo a infração "Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 89 §1º Fica embargada a área de 44,466 hectares no interior do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, detalhada no memorial descritivo em anexo, para qualquer atividade. Ver mais