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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025101692201714 em 04/12/2017 , na localidade de Cantá - RR , com área embargada de 330,3187 ha . Art 50 do Decreto Federal 6514/08.Fica embargada uma área de 327,3858 há .Ficando proibido toda e qualquer atividade agrossilvopatoris ,para que possa ocorrer a regeneração natural da floresta nativa ,ou regularização da área junto aos orgãos competente - ID 2017 JEA - RR 000018 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/12/2017 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Victor Cezar Tietz , com área embargada de 37,3400 ha . base legal-lei 5172\66 artigo 78-Lei 12651\2012-artigo 51-lei 9605 artigo 70 e 72 II- decreto 6514\08 artigo 16,101,3° e108, Fica embarga 0 uso e as atividades que possam dificutar a regeneração na area de 37,34 hectares irregularmente desmatada delimitadas pelas coordenadas geográfica apresentada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/11/2017 , na localidade de Serra Do Navio - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Santa Ana Industria E Comercio Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com o Item VII do Art. 3º, com o Art. 15-A, com o Art. 15-B e Parágrafo 4º do Art. 101 do Decreto Federal nº. 6.514/2008, por meio deste, fica embargado o acesso no Sistema-DOF, exclusivamente ao Pátio Taperebá, da empresa VALDINÉIA M. DOS SANTOS - ME (CNPJ nº. 12.888.930/0001-90), até q… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024106131201711 em 07/11/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Miriam Cardoso , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9170591-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO LICITO O APROVEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/11/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Nivaldo Antero Dos Santos , com área embargada de 6,4029 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 6,397 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9170589-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA NÃO SENDO LICITO O APROVEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024106112201787 em 01/11/2017 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Luzia Fortes Miranda , com área embargada de 25,5498 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 art. 70 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embarcada área de 23,94 hectares de floresta nativa em reserva legal, sem autorização do órgão ambiental competente, em substituição ao AI 9094830-E e TEI 655967-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/10/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Jose Souza Correia , com área embargada de 31,7127 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargadas toda e quaisquer atividade na area destruida de 31,691 hectares de floresta nativa em area de reserva legal , sem autorização previa do orgao ambiental competente carta imagem anexa , Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101467201740 em 25/10/2017 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Ronaldo Guedes Lisboa , com área embargada de 0,5577 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, 70 1° Art. 72, II e VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 48, Art. 101 e Art. 108 Fica embargado o viveiro de carcinicultura com área equivalente a 0,56 hectares localizado em área de preservação permanente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023102245201794 em 24/10/2017 , na localidade de Palmares Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Pousada Da Praia S.A. . Inciso VI, Art. 4° da Lei n.o 12.651/2008 , alinea ''b'', inciso XI, Art. 3° da Resolução CONAMA n.o 303/2002 , alinea ''a'', inciso I, Art. 3° e incisos III e IV do Art. 2° da Resolução CONAMA n.o 471/2009 , alinea ''a'', inciso I, Art. 1° da Resolução CONAMA n.° 441/2011 , Art. 2° da Lei n.° 11.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024105634201761 em 23/10/2017 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Vanderlei Silva Amaral , com área embargada de 17,9866 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70 §1° com Art. 72 Dec. Federal 6514/08, Art. 3, II e VII com Art. 51 Ver mais