ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024106112201787 em 01/11/2017 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Luzia Fortes Miranda , com área embargada de 25,5498 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 art. 70 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embarcada área de 23,94 hectares de floresta nativa em reserva legal, sem autorização do órgão ambiental competente, em substituição ao AI 9094830-E e TEI 655967-E. Ver mais