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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001061200663 em 09/03/2006 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Magnolia Francisca Dos Santos , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). FICA EMBARGADA A EXTRAÇÃO DE MINERAIS (AREIA) ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS RESPONSAVEIS PELO LICENCIAMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000155200670 em 09/03/2006 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada Adão Alves Ribeiro , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGO DE 8,000 HECTARES NA FAZENDA MINAS GERAIS, SITUADA EM BOM JESUS DAS SELVAS-MA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000731200696 em 06/02/2006 , na localidade de Bela Vista Do Toldo - SC , tendo como pessoa interessada Valdir Neves , com área embargada de 13,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EFETUADO EMBARGO DA AREA RURAL LOCALIZADA NA COLONIA OURO VERDE/BOM JESUS, BELA VISTA DO TOLDO-SC, AREA DE 13,000HA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO(MATA ATLANTICA) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000623200525 em 20/01/2006 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada Antônio Cavalcante De Melo , com área embargada de 15,6867 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Embargo/Interdição de uma área de 15,8579 ha na Fazenda São Francisco, situada no município de Bom Jesus das Selvas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029004919200501 em 19/12/2005 , na localidade de Ponte Alta Do Bom Jesus - TO , tendo como pessoa interessada Alirio Silverio Lopes , com área embargada de 38,3350 ha . EMBARGO DA AREA DE 38,3403 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SUPRIMIDA EM AREA DE RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015016415200584 em 14/11/2005 , na localidade de Bom Jesus Do Galho - MG , tendo como pessoa interessada Jose Monico Filho . FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO SACRAMENTO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, SENDO A APREENDIDO UM MOTOR MARCA AGRALE, 9 CAVALOS E 15 METROS DE MANGOTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000621200536 em 10/11/2005 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada Assoc. De Peq. Prod. Rurais Do Assentamento Sao Francisco , com área embargada de 36,6520 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Destruir florestas nativas em médio estágio de regeneração em região de Amazônia Legal, objeto de especial preservação, com área de 36,6520 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000620200591 em 10/11/2005 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada Assoc. De Peq. Prod. Rurais Do Assentamento Sao Francisco , com área embargada de 30,1310 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área de 30,1316 hectares entre os pontos: 04º24'17,82''S e 46º36'15,12''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015013843200555 em 30/08/2005 , na localidade de Bom Jesus Do Amparo - MG , tendo como pessoa interessada Sebastiao De Assis Duarte . FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES NO LOCAL ONDE ORIGINOU O AUTO DE INFRAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001917200510 em 04/08/2005 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Antonio De Almeida Silva . Lei Federal 9.605/98, Art.70 Decreto Federal 3.199/99, Art. 2º II, VII, Art. 38 Lei 4.771/65 Art. 19 Portaria 113/95 Art. 3º Ver mais
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