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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000334201362 em 25/03/2013 , na localidade de Aparecida - PB , tendo como pessoa interessada Damiao Kennede De Lacerda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAL (ARGILA) NA ÁREA DE 1,4113 HA NA LOCALIDADE DENOMINADA SÍTIO BARRO VERMELHO, MUNICIPIO DE APARECIDA-PB, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO CONFORME MAPA E GEORREFERENCIAMENTO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000125201341 em 16/03/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Walter Solto Rodrigues , com área embargada de 300,1303 ha , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 300HA. NA FAZENDA N.S.APARECIDA REFERENTE AO POLIGONO DETER-201202570,COORD.CENTROID 08º40'56''S 55º01'59''W, CONFORME CARTA IMAGEM, DELIMITADA PELAS COORDENADAS DOS VERTICES E ANXO, EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, ENQUADRADA NO ART. 50 DO DEC.6514/08 OBJETI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000483201310 em 27/02/2013 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Ribeiro Gomes , com área embargada de 10,2234 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICA EMBARGADA A ÁREA DO POLIGONO ID-024. COORDENADAS: 1ª) 51º21'0,02'' W - 3º41'48,61'' S 2º) 51º20'50,16'' W - 3º41' 3º) 51º20'49081'' W - 3º42'1,60'' S 4º) 51º20'57,47'' W - 3º42'1,02'' S 5º) 51º21'0,02'' W - 3º41'48,61'' S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000021201358 em 21/02/2013 , na localidade de Santa Carmem - MT , tendo como pessoa interessada Marcos Levi Bervig , com área embargada de 468,2728 ha , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). FICA EMBARGADA INTERDITADA E SUSPENSA TÔDA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 457,167 HAS. DA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - EM SANTA CARMEN OS OBJETO DO AI N° 655200, E CONFORME COORDENADA GEOGRAFICAS DESCRITAS NO QUADRO DE VERTICES DO DEWCUNPRIMENTO DO EMBARGO AOS ANEXO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000022201301 em 19/02/2013 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Marlus Eduardo Chapla , com área embargada de 457,1670 ha . FICA SUSPENSAS A PARTIR DA PRESENTE DATA TODA E QUALQUER ATIVIDADE AGROPECUARIA NA ÁREA DE 457,167 HECTARES , OBJETO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 456445-D, EM CONFORMIDADE COM AS COORD. GEOG. CONSTANTES NA RELAÇÃO de vertices do descumprimento de mebargo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000008201319 em 25/01/2013 , na localidade de São Félix Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Valdete Aparecida Vicente Marques De Souza , com área embargada de 678,2561 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 16 E 101 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, FICAM EMBARGADAS QUAISQUER OBRAS OU ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ÁREA IRREGULARMENTE DESMATADA, EXCETUANDO-SE AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001563201242 em 21/12/2012 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Zilda Aparecida Da Silva Borsanelli , com área embargada de 46,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril na área de 46 hectares correspondente ao polígono 20120, ampliação da área do polígono 1374, embargado em 17/11/2011, auto de infração 788086-D, até regularização da propriedade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2043000331201211 em 20/12/2012 , na localidade de Aparecida Do Taboado - MS , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Aparecida Do Taboado , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de depósito de resíduos sólidos, bem como sua incineração, na área identificada como lixão (20°05'58.83''S - 51°09'21.66''O coordenada geográfica de referência), até obtenção da licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001651201215 em 04/12/2012 , na localidade de Aparecida - PB , tendo como pessoa interessada Levi Silva De Menezes , com área embargada de 61,7105 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA I DE 10,4045HA E NA AREA II DE 51,3085HA, CUJA COORDENADAS GEOGRÁFICAS, ESTÃO ACIMA DESCRITO LIMITES, CONFORME MAPA ANEXO, ATE DISPOSITIVO EM CONTRÁRIO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001247201274 em 28/11/2012 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Adriano Degasperi , com área embargada de 62,4237 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoril em uma área 62,42 ha. Ver mais