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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000390202056 em 09/01/2020 , na localidade de Pontal Do Araguaia - MT , tendo como pessoa interessada Elaine Regina Marangoni . Ficam embargadas quaisquer atividades agrossilvopastoris e extração mineral na Fazenda Boa Esperanç Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001036426201935 em 04/12/2019 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Leila Rodrigues Teles , com área embargada de 45,4711 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/07/2019 , na localidade de Canarana - MT , tendo como pessoa interessada Aldo Pedreschi Filho , com área embargada de 2212,8548 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Realizei o embargo de 2181 hectares de area da Fazenda 03 Rios , Pontal ,Mata Linda e Boa Vista inclusa dentro da T.I. Pequizaldo Naruvotu , conforme mapas em anexo. Estao vedadas quaisquer atividades agropecuárias ou extracao mineral , excetuando atividades de prevenção e combate a incendios flor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000402201928 em 07/02/2019 , na localidade de Coruripe - AL , tendo como pessoa interessada Moura E Souza Ltda - Coruripe Pescados , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 35 PU/IV. Ficam Embargadas e Suspensas as atividades de beneficiamento, comercialização e conservação de pescados. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002100201811 em 12/08/2018 , na localidade de Japaratinga - AL , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Dos Santos Wanderlei , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU,II Instrução Normativa MMA 01/2005 1°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE ARTE FIXA - CURRAL DE PESCA, COM A RETIRADA DA TELA PLÁSTICA DA ESPIA E VIVEIROS, AFIM DE EVITAR A CAPTURA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000942201832 em 23/05/2018 , na localidade de Novo Acordo - TO , tendo como pessoa interessada Aahrao De Deus Moraes , com área embargada de 58,8583 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA AREA CONSTANTE DESSE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000941201898 em 23/05/2018 , na localidade de Novo Acordo - TO , tendo como pessoa interessada Aahrao De Deus Moraes , com área embargada de 94,4398 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA AREA CONSTANTE NESSE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001030201817 em 14/05/2018 , na localidade de Pontal Do Paraná - PR , tendo como pessoa interessada Instituto Agua E Terra . Fica embargado preventivamente qualquer ato ou atividade que implique ou possa implicar, por ato próprio ou de terceiros, na supressão de vegetação de Mata Atlântica referente ao empreendimento denominado ''Faixa de infraestrutura'' em Pontal do Paraná/PR, exceto as atividades inerentes aos estudo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000903201834 em 06/03/2018 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada J M D Neiva Filho Eireli , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA A OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO PORTO E À PRAIA DO BAMBÚ, MÁRGEM DIREITA DO RIO XINGÚ. NÃO PODENDO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE ATÉ A DEVIDA DELIBERAÇÃO JUNTO AO I… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000277201875 em 02/02/2018 , na localidade de Piaçabuçu - AL , tendo como pessoa interessada Wellington Da Silva Lins , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto 88421/1983 1°. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE UM EMPREENDIMENTO COM BAR E RESTAURANTE SITUADO EM UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DE FAIXA MARGINAL DE CURSO D'ÁGUA … Ver mais