ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000107201611 em 19/10/2016 , na localidade de Nova Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Geral Agronegócio Ltda , com área embargada de 422,6877 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Decreto 6514/08 93 Fica embargada a área de 422,319 hectares, desmatada sem autorização da autoridade competente, no interior da APA Meandros do Rio Araguaia, conforme mapa e memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/10/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Nelson Antonio Milhorini , com área embargada de 943,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Fica embargadas quais quaisquer atividades de pesquisa e lavra mineral no imovel rural Fazenda Santo Antonio , compreendido entre as coordenadas geograficas : ¤ S 11° 45' 57'' W 59° 05' 37'' ¤ S 11° 46' 54' W 59° 05' 66'' ¤ … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/09/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Goldfish Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Fica embargada a partir desta data e hora, toda as atividades de pesca da embarcação pesqueira denominada GOLDFISH III, por execício da pesca em local proibido, isóbata menor que 50 metros, durante a temporada de pesca 2016 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000082201698 em 12/09/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Palmireno Dos Santos Silva , com área embargada de 662,7531 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 53 - Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 - - Embargo de 660,000 ha (hectares) de floresta de vegetação nativa em área da Fazenda Chaparral, situada no Município de Bom Jardim-Ma, esp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000214201651 em 02/09/2016 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada M A Brito Madeiras E Artefatos Ltda , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82, Considerando o documento INFO 02054.000024/2016-34, o qual aponta fruades reiteradas no sistema oficial de controle de produtos florestais (SISFLORA), inconsistências e discrepancia vultosa entre a estrutura física da empresa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000478201609 em 24/08/2016 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Amcel Agroflorestal Ltda , com área embargada de 162,6616 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). De acordo com Item VII do Art. 3º, Art. 15, Art. 15-A e Art. 108 do Decreto Federal 6514/2008, e com o Auto de Infração 9087501-E, fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris a área de 162,55 hectares, conforme mapa e tabela com as definições das coordenadas dos vértices, em anexo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000338201624 em 03/08/2016 , na localidade de Teresina - PI , tendo como pessoa interessada José Maria Rebelo Silva , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 X Embarga-se o lançamento de resíduos sólidos no local indicado com o objetivo de cessar a ocorrência da infração ambiental e possibilitar a recuperação do dano ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000569201618 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Albino Alexandre Odebrecht Lopez Iglesias , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S e 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000569201618 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Albino Alexandre Odebrecht Lopez Iglesias , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S e 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000607201632 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Femepe Captura Comercio E Industria De Pescados Ltda . Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art. 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepeti… Ver mais