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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000607201632 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Femepe Captura Comercio E Industria De Pescados Ltda . Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art. 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepeti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000607201632 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Femepe Captura Comercio E Industria De Pescados Ltda . Art. 34 da Lei 9.605/98 c/c Art. 35, caput, do Dec. Federal 6.514/08. Conforme previsto no Art. 108 do referido decreto, fica embargada a atividade de pesca pelo autuado, na área localizada entre as latitudes 22°53'S 23°04'S e as longitudes 43°34'W e 44°00'W (Complexo Hidrológico da Baía de Sepeti… Ver mais