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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000304201317 em 30/09/2013 , na localidade de Aracaju - SE , tendo como pessoa interessada Maria Das Dores Vieira Dos Santos , com área embargada de 0,5870 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargados os viveiros (01 berçário e 01 viveiro) de atividade de carcinicultura por estar localizados em área de preservação permanente (manguezal) sem licença ambiental. Obs: Fica permitida a despesca da atual produção no prazo de 30 dias a contar da data de emissão do presente termo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000268201391 em 24/09/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Maria Valdeci Santos , com área embargada de 0,1207 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargados os viveiros compreendidos entre coordenadas s= 10 49 34.9, W= 37 03 46.5¨, bem como embargada a área desmatada de mangue cujo objetivo era ampliar viveiro. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000277201382 em 29/08/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Marcos Roberto Santos , com área embargada de 1,8368 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades relacionadas a cadeia produtiva da carcinicultura (produção, comercialização e industrialização) na área compreendida entre as coordenadas relacionadas, ficando autorizada a despesca da produção atual em até 50 dias a contar da data atual. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000145201270 em 27/06/2012 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Manoel Neilton Dos Santos , com área embargada de 0,0948 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam embargados 0,07 hectares de vegetação natural destruída (mangue) em área de preservação permanente, para construção de viveiro, sem licença dos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000429201225 em 28/04/2012 , na localidade de Cuiabá - MT , tendo como pessoa interessada Saul Bernardes Ferreira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos e depositados duas Graúnas, doze Canários-da-terra, cinco Papa-capim, um Bigodinho, um Sofrê, um Patativa, 19 gaiolas de madeira e um viveiro. Ficam embargadas as atividade de criador no Sispass. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000102201294 em 23/04/2012 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Dos Santos , com área embargada de 0,0954 ha , sendo a infração "Infração em Ecossistema não classificada - Advertência" (...). Fica embargado 300 metros de talude de antigo viveiro de carcinicultura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000243201277 em 25/02/2012 , na localidade de Caicó - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Ezequiel De Araujo , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA APP, DO SITIO LAGOA SECA NO LOTE 165, REF A POLSIGA E VIVEIRO DE PEIXE E A CRIAÇÃO DE GADO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001263201153 em 03/11/2011 , na localidade de Coremas - PB , tendo como pessoa interessada Otávio Virginio Da Silva , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICAM EMBARGADAS AS CONSTRUÇÕES DE 03 (TRÊS) RESIDENCIAS UNIFAMILIARES E 01 VIVEIRO PARA CRIAÇÃO DE PEIXES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO AÇUDE MÃE DAGUA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. OBS: CASA 01 - 5,40 X 6,30 = 34,02M2, CASA 02 - 4,25 X 8,0 = 34M2 CASA 03 12,0 X 5,50 = 66M2 E TANQUE VIVEIROS DE PEIXE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001358201177 em 01/11/2011 , na localidade de Coremas - PB , tendo como pessoa interessada Rodrigo Amâncio De Sousa , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,3885HA, CORRESPONDENTE AO VIVEIRO DE PEIXES, SITUADO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MONTANTE DO AÇUDE ESTEVAN MARINHO) DE DOMÍNIO DA UNIÃO (DNOCS), OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000764201143 em 20/09/2011 , na localidade de Macaíba - RN , tendo como pessoa interessada Luiz Antonio De Souza , com área embargada de 5,7140 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado na presente data o viveiro para criação de camarão marinho medindo 5,7141 hectares instalado no Distrito de Mangabeira, ficando o proprietário proibido de fazer novo repovoamento até a liberação da Licença de Operação (LO). Após a liberação da LO, retornar ao Ibama/RN para o desemba… Ver mais