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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000110201512 em 13/12/2016 , na localidade de São José De Princesa - PB , tendo como pessoa interessada Jonas Alves Pereira . Art 3° VII Atividade Potencialmente Poluidora e Utilizadora de recursos naturais. No ato da ação fiscalizatória, em 2014, não foi aplicada a sanção de embargo, razão pela qual, foi efetuada agora, conforme Despacho de fls 17 do p.p. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006582201629 em 28/10/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Maria Eliene Bezerra , com área embargada de 368,0356 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei C. Est. MT 38/95 19 IV Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental (Licença Ambiental Única) emitida pelo órgão … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006583201673 em 28/10/2016 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Maria Eliene Bezerra , com área embargada de 76,7451 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2o Const. Federal 225 § 4o Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de 76,7 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente no período… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000014201608 em 21/06/2016 , na localidade de Frutuoso Gomes - RN , tendo como pessoa interessada Posto De Combustível Nossa Senhora Aparecida Ltda - Epp . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA (POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA) RELATIVA AO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU POR DETERMINAÇÃO SUPERIOR. ART. 70 § 1° COMINADO COM O ART. 72 VII DA LEI 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/06/2016 , na localidade de Frutuoso Gomes - RN , tendo como pessoa interessada Posto De Combustível Nossa Senhora Aparecida Ltda - Epp . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA (POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA) RELATIVA AO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU POR DETERMINAÇÃO SUPERIOR. ART. 70 § 1° COMINADO COM O ART. 72 VII DA LEI 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000643201686 em 30/03/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Genecy Von-Ron-Don , com área embargada de 23,5860 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 23,58 hectares, referente ao AI nº 9085285-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º45'17,9'' W 64º39'40,0'' de ID 2015MDS045789. Conforme mapa com analise temporal de imagem anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000643201686 em 30/03/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Genecy Von-Ron-Don , com área embargada de 23,5860 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 23,58 hectares, referente ao AI nº 9085285-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º45'17,9'' W 64º39'40,0'' de ID 2015MDS045789. Conforme mapa com analise temporal de imagem anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/07/2015 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Afonso Tomas Cortes , com área embargada de 16,5975 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a area de 16,6 hectares referente Auto de Infração numero 9075503 serie E para possibilitar a complete regeneração de vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais S 04 21 20 10 W 50 10 22,10 conforme mapa com analise temporal de imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/03/2015 , na localidade de Princesa Isabel - PB , tendo como pessoa interessada Alexandra Henrique Da Silva , com área embargada de 7,8000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I. Fica embargada uma área 7,8 há objeto da infração ate ulterior deliberação da autoridade jugadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/03/2015 , na localidade de Princesa Isabel - PB , tendo como pessoa interessada Verimarcos Marques Leandro , com área embargada de 14,1479 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma area de 13,380 hectares objeto da infração, conforme poligonos contidos neste termo. Ver mais
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