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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000542201566 em 05/07/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Willer Alvarenga Lima , com área embargada de 52,1133 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 72 - II IV da Lei Federal 9605/98 Art 3° II VII do Dec Federal 6514/08 Fica embarda a área de 52,34ha, referente ao AI 9069327-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, nos polígonos de Coordenadas Geográficas centrais S 03°32'17,81 W 49°57'43,63 S 03°31'05,34 W 49 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000613201521 em 05/07/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Maria Nubia De Sousa Moura , com área embargada de 31,4099 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 72 II e VII da Lei 9605/98 Art 3 II e VII com 50 do Dec do 6514/08 Fica embarda a área 31,40ha,referente ao AI 9069326-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de Coordenada Geográfica centrais S 03 30'14,28 W 50 00 34,17 de ID 2015AWS001762. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000014201548 em 22/05/2015 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Fertivida Ltda - Me , com área embargada de 14,4770 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Tendo em vista o descumprimento das normas ambientais vigentes, conforme consignado no auto de infração n° 9046298-E, ficam embargadas quaisquer atividades, exceto aquelas relacionadas à prevenção e combate a incêndio, em uma área de 14,4743 ha, situada no local denominado Fazenda Melo, delimitada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000010201560 em 26/03/2015 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Adailton Nunes Bezerra , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Foi embargada a atividade de Transporte de Carvão Vegetal do Autuado Adailton Nunes Bezerra (AI nº 9803/E de 26/03/15)a partir desta data(26/03/15),e até posterior regularização junto ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000055201453 em 12/12/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Juarez Pereira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador amador de passerformes silvestres nativos. Lei Federal 9605/98 Art. 70, II, VII. Decreto Federal 6514/08 Art. 3, UI, VII, Art. 24, I. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000716201418 em 03/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Pereira De Almeida , com área embargada de 10,5236 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE RETIRADA OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO OU MADEIRA NATIVA NA AREA DE 10,5 HECTARES LOCALIZADA NO INTERIOR DO SITIO MONTES CLAROS, CONFORME D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000046201462 em 21/08/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Aleixo Martins , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação de espécies silvestres nativas, exceto as ações necessárias ao bem estar das aves (higienização das gaiolas, alimentação, dessedentação, assistência médico veterinária), e suspenso o acesso do criador ao SISPASS. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV Decreto Fe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/07/2014 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Sergio Dos Santos , com área embargada de 22,6184 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir desta data EMBARGADA para qualquer atividade a area de 22,61 hectares desmatada sem licença da autoridade ambiental competente conforme ID 201400902, localizada na cordenada centroide S 08° 39' 17,1'' W 66° 41' 40,8'', com vertices descritos em carta imagem anexa ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000032201449 em 14/04/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Douglas Lopes Silva . Vide AI nº 597137-D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000003201487 em 21/01/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Bonfim Dias Miranda , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 24 I,II,6. Instrução Normativa 10/2011 56. Fica embargada a atividade de criador de passeriformes silvestres nativos e suspenso o acesso do autuado ao Sispass. Ver mais