ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000003201487 em 21/01/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Bonfim Dias Miranda , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 24 I,II,6. Instrução Normativa 10/2011 56. Fica embargada a atividade de criador de passeriformes silvestres nativos e suspenso o acesso do autuado ao Sispass. Ver mais