ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000716201418 em 03/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Pereira De Almeida , com área embargada de 10,5236 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE RETIRADA OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO OU MADEIRA NATIVA NA AREA DE 10,5 HECTARES LOCALIZADA NO INTERIOR DO SITIO MONTES CLAROS, CONFORME D… Ver mais