ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000889201514 em 22/05/2014 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada M. A. Chaves Filho Ind. Comercio - Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada as atividade de serraria por não ter materia prima legal no patio da empresa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/05/2014 , na localidade de Presidente Figueiredo - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Vieira De Oliveira , com área embargada de 13,1440 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 70 1 e 72 II V II Lei Federal 9 605/98 3 II VII e 50 Dec 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001241201416 em 10/04/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Leonir Glaci Da Rosa , com área embargada de 16,4289 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 16,43 HÁ NA FAZENDA CANAA, POR INFRINGIR O ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6514 2008 E VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL. AREA EMBARGADA CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO COORDENADACENTRAL LAT 06°39'12,8''S LONG 55°01'38,6''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001242201461 em 07/04/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Thiago Pablo Vicensi , com área embargada de 3,4215 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/IV/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/IV/VII 50 Const. Federal 225 § 4º - FICA EMBARGADA A AREA DE 3,41 HÁ NA FAZENDA SANTIAGO POR INFRINGIR O ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008 E VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL. AREA EMBARGADA CONFORME MAPA E MEMORIAL D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000387201497 em 31/03/2014 , na localidade de Aveiro - PA , tendo como pessoa interessada Tapajos Agroflorestal Ind. E Comercio De Madeiras Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). ART.70 com ART.72 da Lei 9.605/98.ART.82 com ART.3-II/VII do Decreto 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/03/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Jose Alves Ribeiro , com área embargada de 41,4545 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 50 do Decreto Federal 6514/08: embargo de quaisquer atividades na área embargada, objeto do AI-e 9059027-E, conforme polígono de coordenada central em anexo, de acordo com o ID_DES201301012. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/03/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Adelio José Olímpio , com área embargada de 43,4579 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 50 do Decreto Federal 6514/08 Embargo de quaisquer atividades na área 43,4253 ha, na Fazenda Rancho Alegre, objeto do presente auto de infração, polígono de coordenada central em anexo, para possibilitar a regeneração natural da vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000545201417 em 24/03/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada M. S. S. Correa - Me , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Art. 70 e 72 Ítem II / VII da Lei 9.605/98 Art. 47 e 3º Ítem II / VII do Dec. Fed. 6.514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/02/2014 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Emerson Jhonatan Barbian , com área embargada de 226,1621 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para atividades agropecuárias 12,5 há na Fazenda Malheiros, conforme memorial descritivo em anexo. Motivo do embargo: Desmate sem autorização do Órgão ambiental competente (Auto de Infraçao n° 9051907-E). O descumprimento total ou parcial do embargo ensejará aplicações cumulativas d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000005201453 em 05/12/2013 , na localidade de São Bento Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Sao Bento Do Tocantins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer atividade referente a reforma e cosntruções de novas instalações na área do balneário Oscar Milhomem Fonseca, conforme mapa/croqui em anexo. Ver mais