ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001435202031 em 08/12/2020 , na localidade de Figueirópolis - TO , tendo como pessoa interessada Celismar Batista Naves , com área embargada de 31,1941 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado uma área de 31,2636 há de área de preservação permanente na fazenda Sombra da Mata M Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001481201904 em 06/11/2019 , na localidade de Arapoema - TO , tendo como pessoa interessada Ewaldo Borges De Rezende . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER AMPLIAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES (142, 8 m²), BEM COMO, QUALQUER INTERVENCÃO, EXCETUANDO-SE COMBATES A INCÊNDIOS, DENTRO DA FAIXA DOS QUINHENTOS METROS CONSIDERADO COMO AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP, ÀS MARGENS DO RIO ARAGUAIA, LOCALIZADO NA PRAIA DO JACÚ. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001296201910 em 17/10/2019 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada São Miguel Incorp E Partic S/A (Antigadiamante Agricola S/A) , com área embargada de 273,0288 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA 272,9125 HECTARES, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, DENTRO DE AREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE. LOCALIZAÇÃO LAT. 10 37' 46,3''S LONG. 49 49' 42.67''W. (OBS. TERMO ELABORADO EM SUBSTITUIÇÃO AO TEI. 569419/C, PROCESSO 2029.000706/11-40, DE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000005201453 em 05/12/2013 , na localidade de São Bento Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Sao Bento Do Tocantins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer atividade referente a reforma e cosntruções de novas instalações na área do balneário Oscar Milhomem Fonseca, conforme mapa/croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000786201303 em 03/12/2013 , na localidade de Filadélfia - TO , tendo como pessoa interessada Luiz Cezar Zacarias Da Silva , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Ficam apreendidos: - 1,527 m³ de caibros da espécie camaçari, - 1,988 m³ de vigotas da espécie aroeira, - 3,69 m³ de estacas da espécie aroeira, - 1,241 m³ de mancos da espécie aroeira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000571201031 em 04/11/2011 , na localidade de Gurupi - TO , tendo como pessoa interessada M. A. Martins & Cia Ltda - Me , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada a atividade de lava jato até a devida regularização junto ao Órgão Ambiental competente. A empresa não cumpriu a imposição prevista na Notificação nº 528713-B. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001153201061 em 25/11/2010 , na localidade de Crixás Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Agenor Rodrigues Ferreira Me , com área embargada de 2,5153 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 2,5284 ha (área 1=2,5134 ha, área 2=0,0150 ha). Ficam apreendidos 220,5 m³ de barro cerâmico. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000887201023 em 16/11/2010 , na localidade de Guaraí - TO , tendo como pessoa interessada W M De Oliveira , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). DEIXAR DE ATENDER AS EXIGENCIAS LEGAL CONFORME NOTIFICAÇÃO N. 269189-B Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000988201002 em 08/11/2010 , na localidade de Dueré - TO , tendo como pessoa interessada Raphael Ferreira Pereira , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam, a partir da presente data, embargadas todas as atividades de extração irregular no local objeto da autuação. Apreensão de 144,1 m³ de argila. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000838201091 em 30/09/2010 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Helio Gonçalves De Moraes , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA MARCENARIA MOGNO IND. E COM. DE MOVEIS POR TER EM DEPOSITO 11,346 M³ DE MADEIR SERRADA SEM COBERTURA DO DOF. Ver mais