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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100964201708 em 17/07/2017 , na localidade de Rosário - MA , tendo como pessoa interessada Olinto Costa Bandeira , com área embargada de 0,8565 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO, OU ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA COM 0,856 HECTARES, CONFORME MAPA ANEXO, EM QUE FOI EXECUTADA EXTRAÇÃO DE ARGILA SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101445201741 em 13/07/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Alechandre Canei , com área embargada de 184,6225 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada todas as atividades produtivas, excetuando se as de proteção ambientais e as determinadas e ou autorizadas pelas autoridades competentes, na area objeto do AI numero 9126095-E. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 2 Const. Federal 225 4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100945201773 em 12/07/2017 , na localidade de Rosário - MA , tendo como pessoa interessada Olinto Costa Bandeira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA, PARA CESSAR O DANO, ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, A ATIVIDADE DE INDUSTRIA CERAMISTA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100578201710 em 05/07/2017 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 50 caput Const. Federal 1988 225 parágrafo quarto. Fica embargada para quuaisquer atividades agrossilvo pastoris, exceto para atividades destinadas à subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, área de 35,00 hectares, deven… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102954201760 em 03/07/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida De Lima Silva , com área embargada de 3,8784 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101182201771 em 26/06/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Marcio Dapont , com área embargada de 103,7554 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 103,76 hectares com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degrada. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101618201708 em 03/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Isabel Aparecida Martelli , com área embargada de 115,2721 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 ítens II,VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII, artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 § 4. Fica embargada a área de 115,27 ha, referente ao Auto de Infração n°9143524 Série E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101589201776 em 01/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Mauricea Aparecida Rodrigues , com área embargada de 171,2231 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, fica embargada para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 171,22 há, ate a sua regularizaçao junto ao orgao ambiental competente ou deliberaçao da autoridade competente, coordenadas dos vertices da area emb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010100614201753 em 01/06/2017 , na localidade de São João D'Aliança - GO , tendo como pessoa interessada Jair Luiz Ebani Junior , com área embargada de 14,2294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/12 4° VIII. Ficam embargadas quaisquer atividades nas áreas que totalizaram 14,229 hectares de APP, conforme carta imagem anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054100322201712 em 16/05/2017 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Aparecida Pires Da Silva , com área embargada de 507,6611 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvipastoris, em uma área de 507,596 hectares, na fazenda São Mateus, zona rural do Município de Marcelândia/MT, exeto arividades de prevenção e combate a incêndios florest… Ver mais