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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000975201864 em 17/06/2018 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Edinaldo Gomes De Araújo , com área embargada de 36,7238 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades na àrea de 36,72 hectares, nas coordenadas de referências acima citadas, conforme mapa anexo, em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no Artigo 50 do Decreto Federal nº 6.514/2008, visando propiciar a regeneração da vegetação destruída. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/11/2017 , na localidade de Diamante - PB , tendo como pessoa interessada Antonio Egly Dias Araruna , com área embargada de 0,4900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, fica embargada uma área de 0,490 hectares, conforme poligono em anexo, ate ulterior deliberaçao superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006571201649 em 08/11/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão , com área embargada de 110,2333 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000117201649 em 07/11/2016 , na localidade de Mundo Novo - GO , tendo como pessoa interessada Agropecuária Fazendas Reunidas Diamante Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Lei 6938/81 10 Ficam embargadas e suspensas quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou a recuperação da vegetação nativa, nas áreas de 4,0716 hectares, conforme mapa/imagem em anexo, na… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006573201638 em 31/10/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Newton Zacarias Petermann Fregadolli Brandão , com área embargada de 175,5370 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66. Lei Estadual nº 38/1995 19, IV. Com base no enquadramento acima e na descrição constante no Auto de Infração nº 9112243-E, ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas ao combate e prevenção de … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002127201675 em 23/07/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Leonidas Leandro Do Nascimento , com área embargada de 79,3983 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Instrução Normativa §4° I Fica embargada toda e qualquer atividade na de 79,40ha, referente ao AI de n° 9090544-É, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coord. S- 03°10'28'' W- 51°20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002127201675 em 23/07/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Leonidas Leandro Do Nascimento , com área embargada de 79,3983 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Instrução Normativa §4° I Fica embargada toda e qualquer atividade na de 79,40ha, referente ao AI de n° 9090544-É, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coord. S- 03°10'28'' W- 51°20… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000960201511 em 31/08/2015 , na localidade de Diamante - PB , tendo como pessoa interessada Cícero Cândido Dos Santos , com área embargada de 6,3100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I. Fica embargada a área de 6,310 hectares conforme polígono e coordenadas geográficas anexo, até ulterior deliberação da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/03/2015 , na localidade de Diamante - PB , tendo como pessoa interessada Francisco Albeluzo Nunes , com área embargada de 7,5943 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I. Área embargada por razão de desmate mediante uso de fogo, sem autorização da autoridade competente, ficando proibida quaisquer atividades que impeçam a regeneração da vegetação nativa atingida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/03/2015 , na localidade de Diamante - PB , tendo como pessoa interessada Antônio Tarciso Alves Cartacho , com área embargada de 4,5200 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52/60 I. A área embargada estava plantada com as culturas de milho, feijão e graminéas (capim corrente). Não tinha licença outorgada pelo órgão ambiental ambiental competente. Ver mais
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