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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000604201819 em 03/04/2018 , na localidade de Carira - SE , tendo como pessoa interessada Airton Jose Gotardo De Lima , com área embargada de 2,8694 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades na area de 2,87 hectares exceto para recuperação ou regeneração da mesma. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000590201825 em 28/03/2018 , na localidade de Frei Paulo - SE , tendo como pessoa interessada José Elizeu De Carvalho , com área embargada de 33,3566 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade na área de 33,35 ha desmatada sem autorização, exceto para recuperação ou regeneração. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000588201856 em 28/03/2018 , na localidade de Carira - SE , tendo como pessoa interessada Jose Ival De Lima , com área embargada de 10,8563 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades na area de 10,86 hectares, exceto para recuperação ou regeneração da mesma. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000586201867 em 27/03/2018 , na localidade de Ribeirópolis - SE , tendo como pessoa interessada Creildes Nunes Rezende De Santana , com área embargada de 7,7991 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas qualquer atividade, exceto para recuperação ou regeneração, na área de supressão de 7,8 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica de coordenadas do vértices conforme campo abaixo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2° Lei 11428/2006 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/03/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Dos Santos , com área embargada de 0,3600 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE TANQUES ESCAVADOS PARA CARCINICULTURA EM APP DE FAIXA MARGINAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000706201812 em 14/03/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Gerinaldo Eduardo Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66. FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE TANQUES ESCAVADOS PARA CARCINICULTURA EM APP DE FAIXA MARGINAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000329201825 em 28/02/2018 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Jose Augusto Vieira , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 12651/2012 4 Fica embargada obra potencialmente poluidora instalada sem autorização da autoridade ambiental competente, com base no artigo 101, II do Decreto Federal 6514/2008 até posterior julgamento da presente medida… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000259201813 em 16/02/2018 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Guilherme Murilo Menezes Barreto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48,101 II Fica embargada uma área de 0,03 hectares, delimitada por muro de alvenaria edificado em área de preservação permanente até o julgamento da presente medida acautelatória pela autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000244201847 em 14/02/2018 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Gerson Ferreira , com área embargada de 5,0594 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada a área de 5,1761 hectares ocupada com viveiro de carcinicultura localizada em área de preservação permanente, tendo como vértices as seguintes coordenadas geográficas: 10° 31' 22,6''S e 36° 31' 4,2''W, 10° 31… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101470201763 em 19/01/2018 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Josenilson Santos Caje , com área embargada de 5,6585 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada a área de 5,6 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, localizada entre as coordenadas … Ver mais
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