Resultados para 2028000259201813 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9135726 - Infração da Flora em Estância - SE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000259201813 em 16/02/2018 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Guilherme Murilo Menezes Barreto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48,101 II Fica embargada uma área de 0,03 hectares, delimitada por muro de alvenaria edificado em área de preservação permanente até o julgamento da presente medida acautelatória pela autoridade competente. Ver mais