ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101470201763 em 19/01/2018 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Josenilson Santos Caje , com área embargada de 5,6585 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998, Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada a área de 5,6 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente, localizada entre as coordenadas … Ver mais