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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000074201308 em 13/06/2013 , na localidade de São Miguel Do Guaporé - RO , tendo como pessoa interessada Luciano Quinelato , com área embargada de 40,2387 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado 39,94 ha de floresta nativa primaria no Bioma Amazônico, sem a devida licença do Órgão Ambiental competente. Artigos 70. 72 da Lei 9.605/98 e 3º e 50 do Decreto 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000070201349 em 13/06/2013 , na localidade de Seringueiras - RO , tendo como pessoa interessada Fabio Junior Quinelato , com área embargada de 155,6947 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Informamos que o Termo de Embargo N° 613776-C foi lavrado em substituição ao Termo (Ignorado) de n° 618759-C Anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001094201315 em 13/06/2013 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Leandro De Souza Paiva , com área embargada de 64,3733 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 64,371 HECTARES, CONFORME CARTA DE IMAGEM DE SATÉLITE EM ANEXO, PARA O USO DE QUALQUER ATIVIDADE,QUE IMPEÇA SUA REGENERAÇÃO NATIVA ENQUANTO NÃO HOUVER SUA LIBERAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000744201393 em 13/06/2013 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Sanpal Santa Paulina Madeiras Ltda - Epp , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle impedindo a geração, movimentação e transformação até a efetivação de todos os ajustes administrativos cabíveis e posterior decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000183201386 em 12/06/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Welton De Resende Oliveira , com área embargada de 24,7179 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA ÁREA DE 24,7134 HA, IRREGULARMENTE DESMATADA, CONFORME DELIMITAÇÕES CONSTANTES DE MAPA ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIDADE A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA ÁERA. BASE LEGAL: ART78, LEI 5172/66, ART 50,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001062201311 em 12/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada João Albino Sobrinho , com área embargada de 46,5439 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada o uso e as atividades na área de 46,55 hectares irregularmente destruida,delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivoem anexo,visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001073201307 em 12/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Espólio De Francisco De Assis Campos, Cpf 334.362.749-68 , com área embargada de 12,3644 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 12,36 hectares, irregularmente desmatada, nas coordenadas acima visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 70,1º, itens II/VII, Lei 9.605/98, artigos 50, 3º itens… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000211201365 em 12/06/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Josué Robé Da Silva , com área embargada de 32,2991 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTROÍDE ÁS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S09º25'28,4'' W059º29'12,7'' TOTALIZANDO 32,3 HA, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA Nº ART.50 NO DECRETO FEDERAL 6.514/08. O EMBARGO VISA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000214201307 em 12/06/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Laurindo Andretta , com área embargada de 8,9391 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODA E QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA PERÍMETROS E POLÍGONOS ÁS COORDENADAS 09º22'52,5'' E 059º39'20,2'', TOTALIZAMOS 51,94 HECTARES MAPA E COORDENADAS NO VERSO DO TERMO, ATIVIDADE E TIPIFICAÇÃO NO ART.50 DO DECRETO FEDERAL Nº6514/2008 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000186201310 em 12/06/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Valdecir Alves , com área embargada de 12,4297 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBRAGADA UMA ÁREA DE 12,43 HA DE FLORESTA NATIVA DESMATADA E QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO PODENDO DESENVOLVER ATIVIDADES AGRÍCOLA E PECUÁRIA ATÉ DELIBERAÇÃO JUNTO AO IBAMA. Ver mais